Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Senhor Presidente,
O Brasil está diante de uma oportunidade econômica extraordinária, mas corre o risco de desperdiçá-la. Reunimos diferenciais raros em alimentos, energia renovável, minerais, indústria e patrimônio natural, mas investimos apenas 16,8% do PIB em 2025, limitados pelo custo do capital, pela imprevisibilidade das regras e pelo custo de produzir. Propomos seis compromissos para enfrentar esses obstáculos, apoiados num fundamento comum.
16,8%do PIB foi o investimento do Brasil em 2025
Fundamento
Democracia e Estado Democrático de Direito
Nenhum desses compromissos se sustenta sem respeito integral ao Estado Democrático de Direito: eleições respeitadas, Poderes independentes e harmônicos, instituições autônomas e reformas feitas apenas pelas vias constitucionais. Isso inclui uma reforma do sistema de Justiça que fortaleça a confiança nas decisões e no Supremo Tribunal Federal, e a integridade em todos os Poderes, com o teto remuneratório valendo para todos. A estabilidade institucional é o que torna crível todo o resto.
O que se propõe
Respeitar o resultado das eleições, a independência e a harmonia entre os Poderes e a autonomia das instituições de Estado, com integridade em todos os Poderes.
Ação esperada
- Compromisso público. Assumir publicamente esse fundamento.
- Reforma da Justiça. Propor, pelas vias constitucionais e com debate público, a reforma do sistema de Justiça, com decisões colegiadas fortalecidas, foro privilegiado restrito, mandatos fixos e avaliação pública dos indicados ao STF.
- Integridade. Cumprir o teto remuneratório em todos os Poderes e adotar um código de conduta para todo o Estado.
- Paz política. Rejeitar qualquer forma de violência política.
Compromisso 1 · Responsabilidade fiscal
Responsabilidade fiscal para liberar o potencial de investimento
A sustentabilidade das contas públicas reduz o custo do capital e amplia a capacidade de investimento do país.
O que se propõe
Limitar a 1,5% ao ano o crescimento real da despesa federal e, até o fim do mandato, alcançar superávit primário de 1,5% do PIB e reduzir as renúncias fiscais em 1,5 ponto do PIB, preservando o valor real do Bolsa Família e do salário mínimo e alinhando os pisos constitucionais de saúde e educação ao ritmo do gasto total, como no arcabouço fiscal.
Ação esperada
- Plano fiscal. Apresentar em cem dias as alterações legais e constitucionais e o plano fiscal de quatro anos.
- Pacto entre os Poderes. Firmar o pacto de cooperação fiscal.
- Rastreabilidade. Tornar rastreáveis os precatórios e os gastos associados às emendas parlamentares.
- Avaliação semestral. Com base na Emenda 109, avaliar a cada seis meses todo incentivo, subsídio e benefício. O órgão executor apresenta um relatório justificado, com fontes e dados de fácil verificação, enviado ao mesmo tempo aos órgãos de controle e à sociedade. O objetivo é ajustar continuamente cada gasto.
Compromisso 2 · Segurança para investir
Fazer do Brasil um país seguro para investir
O capital pode ser paciente. A confiança, não. Regras estáveis, decisões previsíveis, uma Justiça ágil e o império da lei são a base da segurança jurídica que atrai investimento.
O que se propõe
Respeitar contratos e decisões arbitrais, manter a Lei das Estatais, cumprir o cronograma da reforma tributária com retirada gradual e planejada das exceções atuais e combater falsificação, contrabando, sonegação e a infiltração do crime organizado na economia.
Ação esperada
- Agências reguladoras. Indicar diretores técnicos para as agências reguladoras em até sessenta dias de cada vaga.
- Prazos. Fixar prazos para decisões regulatórias e de licenciamento.
Compromisso 3 · Diferenciais competitivos
Transformar nossos diferenciais competitivos em liderança econômica
O Brasil tem diferenciais em agricultura, energia, mineração, indústria e infraestrutura que ainda não se traduzem em investimento e produtividade.
O que se propõe
Remover os obstáculos de cada setor: pastagens degradadas e crédito pouco voltado à produtividade na agricultura; cortes de geração e falta de transmissão na energia; outorgas lentas na mineração; tarifas altas sobre bens de capital na indústria; concessões sem calendário na infraestrutura.
Ação esperada
- Carteira e calendários. Publicar no primeiro ano a carteira nacional de projetos, o calendário plurianual de concessões e o calendário de redução de tarifas sobre bens de capital.
- Energia renovável. Dar regra estável aos cortes de geração de energia renovável.
- BNDES. Orientar o BNDES para inovação, modernização industrial, exportação e infraestrutura, mobilizando capital privado.
Compromisso 4 · Ciência, tecnologia e IA
Fazer da ciência, da tecnologia e da inteligência artificial uma revolução brasileira de produtividade
A ciência, a tecnologia e a inteligência artificial podem ampliar a produtividade em escala nacional, do Estado ao empreendedor individual.
O que se propõe
Fortalecer a ciência e a tecnologia e adotar a inteligência artificial em larga escala no Estado e nas empresas, facilitando o acesso ao empreendedor individual.
Ação esperada
- Pesquisa. Assegurar a execução integral e previsível do FNDCT e elevar o investimento em pesquisa e desenvolvimento, com participação crescente das empresas.
- Regulação. Aprovar regulação proporcional ao risco.
- Estado digital. Integrar serviços e bases de dados do Estado, com metas públicas de uso.
- Difusão e formação. Levar a tecnologia, em especial a inteligência artificial, a 500 mil pequenas e médias empresas e formar um milhão de profissionais até 2030.
Compromisso 5 · Capital natural
Tratar o capital natural como infraestrutura econômica
Florestas, água e solos são ativos essenciais à competitividade econômica do Brasil, não apenas patrimônio ambiental.
O que se propõe
Tratar florestas, água e solos como infraestrutura econômica.
Ação esperada
- Desmatamento zero. Cumprir o desmatamento ilegal zero até 2030, com indicadores anuais.
- Mercado de carbono. Implementar o mercado de carbono nos prazos legais.
- Restauração. Publicar o calendário de concessões de restauração florestal.
Compromisso 6 · Prosperidade para todos
Fazer da prosperidade uma oportunidade para todos
O Brasil não será plenamente desenvolvido enquanto a origem social determinar as oportunidades de uma criança.
O que se propõe
Ampliar as oportunidades de quem tem menos: ensino fundamental e médio de mais qualidade, ensino técnico para os jovens, formalização e crescimento sem salto tributário para as pequenas empresas.
Ação esperada
- Aprendizagem. Elevar a qualidade do ensino fundamental e médio, com metas públicas de aprendizagem.
- Ensino técnico. Dobrar até 2030 as vagas de ensino técnico integrado ao ensino médio, integrando Sistema S, Sebrae e Institutos Federais com governança comum.
- Pequenas empresas. Criar o registro digital único de empresas e a transição tributária gradual para quem ultrapassa o teto do Simples.
- Fornecedores. Pagar os fornecedores do governo em dia.
Execução
Execução e responsabilidade institucional
Esses seis compromissos exigem equipes de notório saber, apartidárias e com autoridade para executar, na economia e nas demais áreas de governo, e um painel público de indicadores para que a sociedade acompanhe os resultados.
O que se propõe
Dar à agenda responsáveis, prazos e prestação de contas.
Ação esperada
- Equipes. Nomear a equipe econômica e as equipes das demais áreas, com pessoas de notório saber, apartidárias e com autoridade reputacional para executar.
- Plano quadrienal. Apresentar em cem dias o plano quadrienal.
- Prestação de contas. Publicar painel mensal de indicadores e balanços semestrais e responder às avaliações da Instituição Fiscal Independente.
Calendário
Os prazos que a carta propõe
- 60 diasDiretores técnicos nas agências reguladoras, contados de cada vaga.
- 100 diasPlano fiscal de quatro anos, com as alterações legais e constitucionais, e plano quadrienal da agenda.
- 1º anoCarteira nacional de projetos, calendário plurianual de concessões e calendário de redução de tarifas sobre bens de capital.
- Até 2030Desmatamento ilegal zero, vagas de ensino técnico integrado dobradas, inteligência artificial em 500 mil pequenas e médias empresas e um milhão de profissionais formados.
- Fim do mandatoSuperávit primário de 1,5% do PIB e renúncias fiscais 1,5 ponto do PIB menores.
- Todo mêsPainel público de indicadores.
- Todo semestreAvaliação de cada incentivo, subsídio e benefício, e balanço da agenda.
O convite
Convidamos o senhor a assumir publicamente este fundamento e estes seis compromissos como uma agenda integrada, começando pela responsabilidade fiscal e pela segurança jurídica.