Sumário

CAPÍTULO IV

Política e Estado

Reforma Política e o Estado que Entrega


O maior gargalo nacional deixou de ser o diagnóstico. Passou a ser a capacidade de realização. O Brasil conhece boa parte das mudanças necessárias para acelerar seu desenvolvimento. O que ainda não construiu foi a capacidade institucional para realizá-las de forma consistente.

A estrutura político-institucional deve ser a principal plataforma nacional de promoção da prosperidade e da igualdade de oportunidades. Em grande medida, tornou-se uma barreira à capacidade de realização do país.

Toda sociedade próspera depende de instituições capazes de alinhar interesse público, representação política e capacidade de execução. Quando esse alinhamento se rompe, a política deixa de impulsionar o desenvolvimento e passa a proteger sua própria reprodução. Esse é, hoje, o principal desafio institucional brasileiro.

Ao longo das últimas décadas consolidou-se um sistema de incentivos que favorece a fragmentação partidária, reduz a accountability, estimula a captura de recursos públicos e afasta progressivamente a representação política do interesse nacional de longo prazo. O problema deixou de ser apenas a qualidade das pessoas. Tornou-se uma questão de desenho institucional.

Por isso, a reforma política não ocupa posição equivalente às demais reformas desta Agenda.

Ela é a reforma que torna possíveis as demais.

Sem uma representação política orientada pelo interesse público, torna-se improvável sustentar reformas econômicas, educacionais, institucionais ou sociais ao longo do tempo. A reconstrução da confiança pública começa pela política.

O financiamento público de partidos e campanhas exige um padrão de transparência e accountability incompatível com o modelo atualmente vigente. A sociedade precisa saber, de forma simples e permanente, como os recursos públicos são utilizados, quais resultados produzem e como cada partido presta contas do mandato que recebeu.

Representação democrática não significa apenas eleições periódicas. Significa responsabilidade permanente perante a sociedade.

A degradação da representação política constitui uma das maiores barreiras ao desenvolvimento brasileiro. Recuperar sua legitimidade é condição para recuperar a capacidade nacional de realizar.

Essa transformação alcança igualmente os demais Poderes.

O Judiciário exerce função indispensável na proteção da Constituição, dos direitos fundamentais e da segurança jurídica. Justamente por isso, deve submeter-se aos mais elevados padrões de transparência, prestação de contas e integridade institucional. Instituições encarregadas de controlar o poder não podem permanecer imunes ao controle da sociedade.

O Executivo enfrenta desafio semelhante.

A legitimidade do Estado depende crescentemente de sua capacidade de entregar resultados concretos. Cada política pública deve possuir objetivos claros, indicadores verificáveis, avaliação permanente e dirigentes claramente responsabilizados por sua execução.

Gestão pública não se limita à boa intenção. Exige competência, profissionalização, planejamento, tecnologia, dados e inteligência artificial colocados a serviço do interesse público.

Instituições confiáveis não apenas controlam o poder. Entregam resultados.

A reforma política inaugura esse processo. O fortalecimento institucional do Judiciário e do Executivo o completa. Juntos, devolvem ao Estado sua função essencial: ampliar a prosperidade, fortalecer a igualdade de oportunidades e recuperar a confiança da sociedade na democracia.

A primeira demonstração concreta de um Estado que entrega resultados é incorporar milhões de brasileiros plenamente à economia produtiva. É sobre essa transformação que trata o próximo capítulo.